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Orçamento público é limitado e demanda escolhas que afetam a todos nós. Com o avanço de mecanismos de transparência, os dados orçamentários estão cada vez mais disponíveis para quem quiser acompanhar. Mas, para isso, é preciso entender como o orçamento público funciona e as informações que estão à disposição. O objetivo deste curso é gerar uma compreensão abrangente e integrada do orçamento público, como ferramenta de gestão das finanças públicas, estimulando a inovação e o progresso metodológico para obter gastos públicos de maior qualidade.
O treinamento terá carga horária de 6 horas, divididos em 2 dias (29 e 30.04.2025) das 14h00 às 17h00.
Após a confirmação de inscrição, enviaremos as orientações para participação no curso nos dias e horários agendados.
* Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as aulas são gravadas exclusivamente para controle interno e não são disponibilizadas aos participantes.
Principais conceitos e normas do orçamento público
O orçamento público é um instrumento fundamental para a gestão das finanças públicas, definindo como os recursos serão arrecadados e aplicados. Ele compreende o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimento das estatais. As normas orçamentárias são estabelecidas por princípios orçamentários, que são regras fundamentais que orientam a elaboração e execução do orçamento
Interpretação de marcos legais, como a Constituição, a LRF, a LDO e a LOA.
Os marcos legais mais importantes incluem a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
Dinâmica do Gasto e da Receita Pública
A receita pública é o conjunto de recursos que o governo arrecada para financiar suas atividades. Ela pode ser classificada em receita corrente (impostos, taxas) e receita de capital (empréstimos, alienação de bens). A previsão da receita é fundamental para definir o nível de gastos possíveis. As despesas públicas são classificadas em orçamentárias (vinculadas ao orçamento) e extra-orçamentárias (independentes de autorização legislativa). As despesas orçamentárias incluem gastos com pessoal, benefícios previdenciários, saúde, educação e investimentos.
Instrumentos de Controle e Acompanhamento do gasto público
Instrumentos como o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da IFI e o Portal da Transparência permitem o acompanhamento contínuo das receitas e despesas públicas, facilitando a identificação de desvios ou necessidades de ajuste no orçamento.
Curso online através de ferramenta de treinamento a distância.
Gerente Técnico do Ibracon. Bacharel e Pós-Doutor em Contabilidade pela FEA/USP. Pós-Doutor em Finanças pela FEA/USP. Professor Adjunto de Finanças do Departamento de Administração da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e do Programa de Mestrado em Ciências Contábeis e Administração da FECAP. Ex-professor de Contabilidade Financeira da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/FGV). Possui mais de 20 anos de experiência em empresas públicas e privadas.
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