Em outubro do ano passado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 193, que permite, de forma voluntária para companhias abertas, fundos de investimentos e companhias securitizadoras, a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) a partir dos exercícios sociais iniciados após 1º de janeiro de 2024.

Os indicadores e métricas seguirão o padrão das normas internacionais IFRS S1 e S2, divulgadas também no ano passado pelo comitê internacional. A partir de janeiro de 2026, a elaboração e divulgação de relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade seguindo o padrão internacional para as companhias supervisionadas pela CVM será obrigatória.

Para entender como as companhias estão se adequando a essa mudança, o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil apresenta o estudo Panorama das Divulgações de Relatórios de Sustentabilidade no Brasil – Edição 2024. O levantamento levou em consideração as maiores companhias de capital aberto do país, utilizando como critério o IBrX 100 B3 (de maio a agosto de 2024) – indicador do desempenho médio das cotações dos 100 ativos de maior negociabilidade e representatividade do mercado de ações brasileiro, que representam 95 companhias.

Segundo a pesquisa, 96% das companhias de capital aberto constantes na amostra divulgaram relatórios sobre sustentabilidade – 86% divulgaram relatórios sobre sustentabilidade referentes ao último exercício social contábil (2023), enquanto 10% divulgaram relatórios referentes ao penúltimo exercício social (2022). Destaque para as companhias dos setores de Utilidade Pública e de Comunicação, que, em sua totalidade, realizaram a divulgação referente a 2023.

“Nota-se um esforço por parte das companhias em divulgar os relatórios sobre sustentabilidade, mas importante destacar que o Formulário de Referência, de entrega obrigatória para companhias supervisionadas pela CVM, já exige transparência das informações nos moldes ´pratique-ou-explique´ desde 2022”, explica Sebastian Soares, presidente do Ibracon.

De acordo com as normas internacionais, a partir do 2º ano da adoção mandatória a partir de 2026, a divulgação do relatório de informações sobre sustentabilidade deverá ocorrer no mesmo momento da entrega das demonstrações financeiras anuais. No entanto, conforme a pesquisa aponta, apenas 8% o fizeram no prazo que será exigido. Das companhias que divulgaram o relatório referente a 2023, 55% fizeram a divulgação até cinco meses do final de período de reporte, o que representa basicamente a “flexibilização” de entrega prevista na Resolução da autarquia em relação ao primeiro ano de divulgação.

Em relação à exigência de asseguração limitada, que será obrigatória para as companhias que já divulgarem voluntariamente a partir de 2024, e razoável, obrigatória a todos os relatórios divulgados a partir dos exercícios sociais iniciados em 2026, 74% dos relatórios foram submetidos à asseguração ou verificação. Desses, 72% foram assegurados por Auditoria Independente registrada na CVM. No entanto, das companhias que afirmaram utilizar a estrutura conceitual do Relato Integrado, 26% não apresentaram asseguração realizada por auditor independente, exigência prevista na autarquia desde 2021.

“É notável a busca por asseguração das informações contidas nesses relatórios. Contudo, algumas companhias que afirmam utilizar o Relatório Integrado não o submeteram à asseguração ou a asseguração não foi realizada por auditor independente registrado pela CVM, uma exigência da autarquia prevista na Resolução CVM 14/2020”, aponta Soares.

Vale lembrar que a amostra da pesquisa contém as companhias de maior visibilidade do Brasil. Mesmo assim, ainda há uma parcela que não buscou dar credibilidade às informações por meio da asseguração por auditoria independente ou até mesmo não possui política de divulgação de informações sobre sustentabilidade.

Martha Bianchi, coordenadora da pesquisa do Ibracon, pontua que o fato de muitas companhias do IBRX divulgarem relatórios de sustentabilidade significa que elas têm estrutura dedicada ao tema ESG. Contudo, comenta, serão necessárias mudanças internas para garantir o cumprimento das novas regras, como integração e interação maior das áreas financeira, sustentabilidade e outras.

“Das companhias da amostra, 72% estão listadas no Novo Mercado, que é o segmento da B3 que exige um padrão de governança elevado. Se, mesmo dentre elas, algumas não divulgaram ainda o relatório sobre sustentabilidade referente ao último ano, é possível que companhias sem tanta visibilidade estejam ainda carecendo de melhorias para esse novo cenário”, conclui Soares.

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Por Comunicação Ibracon