Encerramos hoje, 30, a primeira semana da ESG Double Week do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil com o painel: Projetos de lei e políticas públicas de sustentabilidade. Como o Brasil poderá endereçar uma agenda genuína e com propósito.

Conduzido por Antonio Augusto Rebello Reis, sócio do Mattos Filho Advogados, Rodrigo Rosa, consultor Legislativo da Presidência do Senado Federal e Cristina Fróes de Borja Reis, subsecretária de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Ministério da Fazenda, o painel foi moderado por Leandro Ardito, membro da Comissão Nacional de Normas Técnicas (CNNT) do Ibracon.

O painel trouxe uma contextualização dos principais projetos de lei e políticas públicas que serão fundamentais, principalmente para a agenda em torno dos créditos de carbono e debateu as oportunidades que o Brasil tem para endereçar essa agenda de sustentabilidade de forma genuína e com propósito.

Cristina  iniciou os trabalhos tratando das frentes de atuação do Ministério da Fazenda com foco no compromisso com o desenvolvimento sustentável. “No ano passado, duas grandes medidas foram implementadas: a redução do teto de gastos, com o novo arcabouço fiscal e o regime fiscal sustentável, que foram discutidos e aprovados no Congresso. Em seguida, veio a reforma tributária, atualmente em fase de regulamentação, que trouxe mudanças significativas, inclusive para a agenda ESG. Essa reforma incluiu uma mudança na Constituição para considerar aspectos ambientais na formulação e análise de políticas públicas”, explicou.

Na sequência, Rodrigo Rosa, trouxe uma visão sobre a repercussão do tema no Congresso Nacional. “Estamos ativamente participando e repercutindo essa discussão. O meio ambiente é um elemento fundamental para uma visão de desenvolvimento, e há uma percepção crescente de que ele deve ser considerado um componente fundamental nas políticas públicas.”

Rosa explica que o debate no Congresso tem se concentrado em transformar a legislação para refletir a compreensão de que o meio ambiente é uma parte essencial do desenvolvimento econômico e social, da geração de emprego e renda. “A perspectiva mudou. Hoje, proteger o meio ambiente não é apenas uma questão moral ou ética, mas é visto como um ativo do país e uma vantagem comparativa”, concluiu.

“A agenda de sustentabilidade no Brasil precisa deixar de ser vista como um custo ou uma obrigação e passar a ser encarada como uma oportunidade. Hoje, temos um novo cenário de oportunidades com a economia verde e uma possível reindustrialização. No entanto, precisamos lembrar que o contexto global é altamente competitivo e que o Brasil está competindo com essa nova indústria verde em todo o mundo”, comentou Antonio Reis.

Para ele, é indubitável o potencial do Brasil em relação ao seu capital natural, como biodiversidade, energia renovável e recursos naturais. Contudo, é essencial que o setor privado e o governo trabalhem juntos, com regulamentações adequadas e investimentos, para avançar nessa agenda.

“Precisamos transformar essa agenda de governo em uma agenda de Estado, criando um caminho duradouro e sem retrocessos. A sustentabilidade é fundamental e essencial para o futuro do Brasil. Este é o momento de virar a chave e garantir que avancemos de forma consistente”, concluiu Reis.

As perguntas do público foram conduzidas aos painelistas por Leandro Ardito.

Ainda dá tempo de se inscrever na ESG Double Week do Ibracon, acesse: www.ibracon.com.br/esgweek e faça a sua inscrição.

Por Comunicação Ibracon