O documento é fruto do trabalho de membros da OCDE e do G20

A versão em português do documento Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE, elaborado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), está publicada. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (regulador de Portugal) colaboraram no trabalho de tradução do material.

O conteúdo, disponível no site da OCDE, apresenta orientações para ajudar legisladores e reguladores a avaliarem e melhorarem o quadro jurídico, regulamentar e institucional da governação corporativa, a fim de promover a confiança e a integridade do mercado, a eficiência econômica, o crescimento sustentável e a estabilidade financeira.

O documento é fruto do trabalho de membros da OCDE e do G20, refletindo o objetivo de oferecer orientações sobre a sustentabilidade e a resiliência das sociedades, além de as ajudarem a gerir os riscos ambientais e sociais, com foco na divulgação de informação, nas funções e direitos dos acionistas e das partes interessadas, e nas responsabilidades dos órgãos sociais das sociedades.

Princípios de Governança

Os Princípios de Governança Corporativa do G20/OCDE 2023 buscam melhorar o acesso das sociedades aos mercados financeiros em um ambiente de evolução contínua das expectativas dos investidores e promover a confiança dos investidores com base em maior transparência e no reforço dos direitos dos investidores.

O Presidente da CVM, João Pedro Nascimento, comenta a importância do documento para o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro. “Na CVM, nós temos o compromisso de estimular a adoção de boas práticas de governança corporativa a nossos regulados, pois entendemos se tratar de fator a ser considerado para tomada de decisão de investimento”, aponta o Presidente da CVM. “Eu também gostaria de destacar a gratificante experiência de ter participado do trabalho de tradução do material, junto aos colegas de Portugal, no âmbito do acordo de cooperação técnica firmado entre a CVM e a CMVM”, afirma João Pedro Nascimento.

O Presidente do Conselho de Administração da CMVM, Luís Laginha de Sousa, destacou a relevância da tradução para português dos Princípios de Governação Corporativa do G20/OCDE como um passo fundamental na disseminação dos princípios de boa governação entre os mais de 260 milhões de falantes da língua portuguesa. “Ao disponibilizarmos os Princípios de Governo das Sociedades do G20/OCDE em português, ampliamos a sua difusão, facilitando o acesso a este importante documento por legisladores, reguladores, empresas e investidores em todos os países da lusofonia. Esta tradução visa facilitar e incentivar a adoção de práticas de bom governo, contribuindo para a confiança e integridade do mercado, impulsionando quer o desenvolvimento económico, quer a estabilidade financeira, em toda a comunidade de língua portuguesa”.

Fonte: Comunicação CVM