O Brasil exige o uso das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) desde 2010

O Ministério da Fazenda do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciaram que as Normas de Divulgação de Sustentabilidade da IFRS da International Sustainability Standards Board (ISSB) serão incorporadas ao quadro regulatório brasileiro, estabelecendo um roteiro para a transição do uso voluntário a partir de 2024 para o uso obrigatório em 1º de janeiro de 2026.

Essas autoridades públicas sinalizaram que as Normas do ISSB podem ajudar a fortalecer os mercados brasileiros, aumentando a transparência em relação aos riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade e facilitando a captação de recursos e investimentos globais pelas empresas. O Brasil exige o uso das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) desde 2010.

O anúncio coincide com a reunião do Conselho Curador da IFRS Foundation na cidade do Panamá, durante a qual os conselheiros e a equipe da IFRS Foundation se reuniram com representantes de partes interessadas na região.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento e a Latinex co-hospedaram um evento focado no papel das Normas de Contabilidade IFRS e de Divulgação de Sustentabilidade para um ambiente mais resiliente, sustentável e competitivo na região, para que possa enfrentar os desafios do futuro, com o Ministro de Comércio e Indústria do Panamá fazendo parte do evento.

Além disso, a Associação Bancária do Panamá e o Ministério da Economia e Finanças realizaram um jantar durante o qual Erkki Liikanen, presidente dos Trustees da IFRS Foundation, proferiu um discurso. Ele refletiu que as reuniões estavam sendo realizadas antes da Semana do Clima da América Latina e do Caribe, o que é um lembrete forte da urgência do trabalho para avançar nas divulgações relacionadas ao clima, dada a crescente ameaça que o clima representa para os mercados de recursos na região.

No mês passado, a IFRS Foundation publicou a tradução em espanhol da IFRS S1, para que as empresas em toda a América Latina possam começar a usar a norma, com a tradução da IFRS S2 a ser divulgada em breve. A tradução para o português também é esperada nos próximos meses.

As jurisdições latino-americanas estiveram na vanguarda da exigência de divulgações financeiras relacionadas à sustentabilidade. Chile e Colômbia tornaram obrigatório o uso das recomendações do Grupo de Trabalho sobre Divulgações Financeiras Relacionadas ao Clima (TCFD) e das Normas da SASB, nas quais as Normas da ISSB se baseiam. Os órgãos reguladores nacionais no México também estão discutindo publicamente planos para o uso das Normas da ISSB.

Refletindo sobre os anúncios, o presidente do ISSB, Emmanuel Faber, disse:

“Continuamos a receber forte apoio às Normas da ISSB de reguladores em todo o mundo, e agradeço ao Ministério da Fazenda do Brasil e à Comissão de Valores Mobiliários por fornecer clareza às empresas e investidores no Brasil, estabelecendo um roteiro claro para a adoção obrigatória.  Quero também agradecer aos nossos parceiros no Panamá por sua hospitalidade nesta semana e pelas medidas que estão tomando para introduzir as Normas do ISSB localmente”

Fonte: Comunicação IFRS