10 de abril de 2024
O Instituto e outras entidades parceiras do CPF participaram das tratativas para a construção da solução
O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil, assim como a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), parceiras do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participaram das tratativas para a construção de uma decisão que contou com a atuação institucional do CFC junto a Receita Federal do Brasil (RFB).
Essa ação permitiu que o órgão fiscal, liberasse os profissionais contábeis de todo o país a fazer, em tempo real, a consulta e a atualização de todas as pessoas jurídicas a eles vinculadas no CNPJ, bem como a possibilidade de renunciar – de forma independente – ao vínculo com as pessoas jurídicas com quem não atua mais.
A funcionalidade – localizada no portal RedeSim, aba Meus Clientes Profissional Contábil – contribui para garantir maior integridade às informações do profissional contábil no CNPJ e permitir que ele mesmo possa realizar a gestão dos seus dados. O produto visa oferecer, acima de tudo, transparência da base de dados do CNPJ e autonomia ao profissional contábil.
A conselheira Ângela Mendonça foi uma das responsáveis diretas pelas tratativas do CFC com o órgão fiscal. “A solução ficou excelente. Temos agora uma ferramenta que vai nos trazer muita segurança e eu comprovo isso com uma experiência pessoal: quando inseri meu login do Gov.Br, apareceu na listagem uma empresa da qual não sou contadora há mais de 10 anos e eu pude fazer a renúncia na hora. Estou recebendo inúmeras mensagens dos colegas elogiando, isso é gratificante. Estou feliz por essa entrega à classe contábil”, comemora a conselheira.
Ângela lembra que o CFC – órgão detentor e gestor do cadastro dos profissionais contábeis no Brasil – foi convidado a participar desde o primeiro momento na construção da ferramenta, através do projeto Colabora, pela indicação e custeio de um profissional contábil de cada região do país representando a entidade nas discussões de aprimoramento do projeto.
Cidadão
Não foi somente a classe contábil que saiu ganhando com o lançamento da solução. O cidadão ganhou duas funcionalidades importantes no tocante ao CNPJ: Proteção do CPF e Permissão para Participar de CNPJ. Trata-se da possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades. É uma funcionalidade gratuita, que abrange todos os órgãos registradores e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual – MEI e Inova Simples.
Fonte: Comunicação CFC
Por Comunicação Ibracon
Para acessar este conteúdo é preciso estar logado como associado.