Por Sebastian Soares*

No final de junho foram divulgadas as tão aguardadas normas de sustentabilidade pelo International Sustainability Standards Board (ISSB), órgão normatizador independente da Fundação IFRS, que é a responsável por emitir as Normas Internacionais de Contabilidade. A criação de Normas Internacionais de Sustentabilidade e de um conselho específico na fundação foi fruto de muito debate e da demanda crescente de investidores e de diversas partes interessadas.

Com a conscientização dos impactos potencialmente negativos das atividades produtivas no meio ambiente e em aspectos sociais, mais investidores preocupados com as repercussões, buscam informações sobre a conduta responsável das empresas e sua estrutura de governança. Tais preocupações, ambientais, sociais e de governança, resumidas na conhecida sigla em inglês ESG, fazem com que muitas empresas busquem, voluntária ou compulsoriamente, divulgar seus riscos, impactos e medidas atreladas a esses temas.

As normas emitidas na IFRS S1 preveem que a empresa divulgue informações materiais sobre os riscos e oportunidades relacionadas à sustentabilidade, bem como detalhamento das métricas e metas utilizadas e frequência de divulgação, que devem ser divulgadas no mesmo período das demonstrações financeiras. A forma como a governança da empresa monitora e gerencia os riscos e oportunidades também devem ser evidenciados.

Com relação à divulgação específica de riscos climáticos, contida na IFRS S2, é exigido que a empresa divulgue sua resiliência climática, bem como sua capacidade de adaptar seu modelo de negócios no curto, médio e longo prazos com descrição dos cenários e premissas. Divulgação sobre emissão dos gases causadores do efeito estufa, em seus 3 níveis de escopo, objetivos e remuneração dos executivos relacionadas a considerações climáticas também é exigida. O escopo 3 de emissões GEE está isento de divulgação no 1º ano, mas com toda certeza, deverá ser contemplado em futuro próximo.

Apesar da adoção dos padrões internacionais de divulgação de sustentabilidade não ser mandatória (tudo dependerá dos órgãos reguladores de cada jurisdição), a divulgação das normas e o início de uma convergência a um padrão de divulgação são muito positivos. Ainda não se tem um prazo definido sobre quando o Brasil passará a exigir que os relatórios de sustentabilidade sejam obrigatoriamente divulgados e seguido o padrão adotado nas recentes normas emitidas pelo ISSB.

No entanto, já estamos bem encaminhados, pois nosso país passou a contar com o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), criado em junho de 2022 e que tem por objetivo o estudo, o preparo e a emissão de documentos técnicos sobre padrões de divulgação sobre sustentabilidade para permitir a emissão de normas pelas entidades reguladoras brasileiras, levando sempre em conta a adoção dos padrões internacionais editados pelo ISSB. O Comitê, criado através dos esforços do Ibracon, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e de demais representantes de investidores do mercado e de pesquisa, como Abrasca, Apimec e Fipecafi, além da participação da B3, possibilita que o Brasil esteja na vanguarda do movimento de maior transparência e padronização dos relatórios de sustentabilidade das empresas.

Movimentos para aumentar a confiabilidade das informações de sustentabilidade no mercado de capitais também estão ocorrendo: o Conselho Internacional de Normas de Auditoria e Asseguração (IAASB) possui um projeto em andamento para emissão de normas específicas de auditoria para asseguração de informações relacionadas à sustentabilidade, com a previsão de que as normas sejam emitidas até o fim de 2024. A asseguração dessas informações tem sido cada vez mais procurada pelas empresas, já que a auditoria é um importante sinalizador para o mercado sobre a confiabilidade das informações e uma terceira parte, independente e altamente capacitada, que revisa os dados relevantes e emita suas conclusões.

O Ibracon, com o propósito de difundir o conhecimento e apoiar a atividade de auditoria como agente de mudança e o desenvolvimento continuado da profissão, tem promovido uma série de iniciativas para discussão dos principais avanços e atualidades com relação aos movimentos normatizadores e os impactos na profissão e nos reportes das empresas.

*Sebastian Soares é coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Sustentabilidade e ESG do Ibracon