Por Sebastian Soares

Para Conjur – Publicado em 10.12.2024

O ano de 2024 foi marcado por importantes deliberações no setor de auditoria independente e no mercado de capitais. Temas como governança, transparência e aprimoramentos no arcabouço regulatório estiveram no centro das discussões do poder legislativo, refletindo demandas de um mercado em constante evolução. A participação ativa do setor de auditoria independente nesses debates destacou seu compromisso com a construção de um ambiente de negócios cada vez mais seguro e atrativo para investimentos. Em 2025, o desafio será consolidar esses avanços e fomentar a implementação de medidas que promovam a qualidade das informações financeiras – missão para a qual a auditoria independentes se reafirma como pilar indispensável.

Diversas iniciativas em tramitação no legislativo, como o Projeto de Lei (PL) nº 4.704/2023 (Americanas) e o PL nº 2.581/2023 (Incentivo a informantes), reforçam o senso de urgência em torno da agenda de governança e integridade, presente em todas as esferas de governo, mercado e sociedade. Ao definir com clareza as responsabilidades de administradores, controladores e auditores, entre outras medidas, as propostas promovem um ambiente mais transparente e seguro para investidores e empresas. Os PLs também estabelecem critérios para a elaboração de relatórios mais robustos sobre controles internos, contribuindo diretamente para aumentar a credibilidade das informações financeiras e fomentar a confiança dos stakeholders.

Apesar dos significativos avanços no campo regulatório, alguns aspectos ainda suscitam questionamentos entre os atores do mercado. Há uma preocupação em harmonizar as novas exigências com a realidade operacional das empresas, garantindo que a busca por maior transparência e responsabilidade não acarrete desafios desproporcionais ou entraves desnecessários. Esse diálogo reflete a complexidade de equilibrar inovação regulatória com previsibilidade e segurança no ambiente de negócios. O setor de auditoria permanece sempre engajado, claro, na busca por caminhos que preservem a eficiência e competitividade do mercado.

Entre as questões levantadas, por exemplo, está o debate sobre os custos de auditorias mais abrangentes. É importante observar que, embora haja um incremento com a realização de auditorias integradas – que avaliam a efetividade dos controles internos em conjunto com as demonstrações financeiras –, os benefícios superam em grande medida o investimento inicial.

Divulgação
Controles internos robustos e bem-estruturados aumentam a credibilidade das informações financeiras, reduzem riscos de erros e fraudes, e fortalecem a confiança de investidores. Relatório realizado pela Oxera, consultoria de economia e finanças, inclusive, mostrou que empresas que trabalham com controles internos mais rigorosos, seguindo as diretrizes da Lei Sarbanes-Oxley (SOX), podem ter uma redução no custo de equity de 0,5 – 1,5%.

A adoção de cronogramas flexíveis e organizados é solução altamente viável para dar às empresas tempo de se adequarem às exigências, sem comprometer o necessário desenvolvimento das regulações. Vale ressaltar que, das 188 empresas listadas no Novo Mercado, cerca de metade já implementam controles internos nos moldes do COSO (Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission) ou da SOX.

O papel do auditor independente em relação à efetividade dos controles internos é mais um assunto que também traz dúvidas entre os players de mercado. De acordo com as normas vigentes, os auditores em um processo normal de auditoria independente devem obter entendimento sobre os controles internos para avaliar riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, mas não necessariamente emitem uma opinião sobre sua eficácia. Portanto, a adoção de estruturas metodológicas, equivalentes a do COSO, poderia trazer avanços importantes, conferindo maior confiabilidade às avaliações, em alinhamento com os padrões internacionais. A abordagem fortaleceria a transparência e aumentaria a credibilidade das empresas no mercado brasileiro.

Outro ponto amplamente discutido este ano foi a necessidade de adaptação às mudanças regulatórias, como a Resolução CVM nº 193/2023, e a possível criação de normas específicas de auditoria. Trata-se de uma preocupação compreensível frente as rápidas e constantes transformações que observamos no mercado, mas não podemos perder o foco de todos os benefícios envolvidos.

Projeções
Olhando para 2025, a perspectiva é de amadurecimento das discussões iniciadas neste ano, com a implementação gradual de mudanças que beneficiarão todo o ecossistema. A atividade de auditoria independente continuará desempenhando um papel central na construção de um mercado mais confiável e eficiente, fomentando a atração de capital e o crescimento sustentável das empresas.

Como instituição comprometida com a evolução do mercado de capitais brasileiro, o Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon) acredita que os desafios identificados ao longo de 2024 representam oportunidades para a consolidação da governança corporativa e da transparência. O diálogo aberto entre reguladores, empresas e auditores é o alicerce para a construção de um mercado sólido, competitivo e atrativo para investidores locais e internacionais.

Sebastian Soares é presidente do Ibracon.