Grupo criado pelo Ibracon em maio de 2018 com a proposta de tratar de temas específicos que envolvem Lei de Informática no setor Tecnologias da Informação e Comunicação, que visa estimular a competitividade e a capacitação técnica de empresas brasileiras produtoras de bens de informática, automação e telecomunicações – hardwares e componentes eletrônicos. Com abrangência nacional, e com especificidades para ZFM.
O objetivo do GT é reunir e orientar os auditores quanto aos procedimentos a serem executados para a emissão do relatório de asseguração razoável sobre as informações contidas no Relatório Demonstrativo Anual (RDA) a partir do ano-base 2017, para fins de cumprimento dos requisitos da Lei n.º 8.248/1991 e alterações posteriores, regulamentada pelo Decreto n.º 5.906/2006 e também sobre a Lei nº 8.387/91 e alterações posteriores.
Vale destacar que os trabalhos deverão observar o “Manual de Análise do Relatório Demonstrativo Anual (RDA)”, disponibilizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que contém orientações sobre a metodologia a ser utilizada na análise, o enquadramento das atividades como projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) e o tratamento dos dispêndios.
Atua tanto na contabilidade, análises de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação, como também na auditoria. Desta forma, os assuntos levantados em pauta são discutidos entre os membros do grupo e profissionais representantes do MCTIC, órgão que avaliará ao final o relatório gerado pelo auditor. “