Por Valdir Coscodai*

Os temas ESG têm sido cada vez mais incorporados ao mundo dos negócios, seja por força regulatória, seja pela demanda de investidores e consumidores em aportar seus recursos em investimentos e consumo sustentável. Mesmo sem obrigatoriedade, diversas empresas optam por divulgar suas estratégias, metas e feitos em assuntos socioambientais, e os reguladores do mundo todo se movimentam para que as divulgações sobre sustentabilidade sigam um padrão e atendam a seus mercados. Ao que tudo indica, não é só uma moda passageira.

Existem diversas iniciativas sobre a criação de um padrão global para a mensuração e divulgação das informações não financeiras relacionadas a aspectos ESG. A Fundação IFRS, responsável pelo desenvolvimento das normas internacionais de contabilidade, criou um órgão específico para a elaboração de normas de sustentabilidade de alcance global, o ISSB, com duas minutas já apresentadas ao público que receberam mais de 1.300 comentários.

Embora a busca de regulamentação mereça elogios, as tentativas de regulamentação das divulgações em diversos mercados também geram preocupação com a fragmentação regulatória, sem um alinhamento e compatibilidade em termos de conceitos, terminologia e métricas utilizadas. Tal fragmentação poderá aumentar os custos e, desnecessariamente, a complexidade da divulgação, além de diminuir a consistência e comparabilidade dos relatórios elaborados em padrões distintos, se não houver a preocupação em se alinhar a compatibilidade dentre as iniciativas existentes.

A Organização Internacional de Valores Mobiliários (IOSCO) declarou seu apoio para que o Conselho de Normas Internacionais de Auditoria e Asseguração (IAASB) e o órgão das normas internacionais de ética para a profissão contábil (IESBA) trabalhem em conjunto, e em consonância com o ISSB, para a construção de normas globais de alta qualidade que possam nortear a asseguração das informações relacionadas à sustentabilidade.

As normas para trabalhos de asseguração de informações não financeiras estão contidas na norma internacional ISAE 3000, o equivalente à NBC TO 3000 no Brasil. Por ser uma norma de escopo amplo, o IAASB elaborou um guia para, entre outros aspectos, auxiliar os auditores a observarem determinados princípios em revisões de relatórios de sustentabilidade emitidos pelas empresas. A partir desse guia, o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil desenvolveu o Comunicado Técnico nº 03/2022 para orientar os auditores no Brasil, recepcionado e transformado em norma brasileira pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

O IESBA e o IAASB preveem concluir minutas de normas de asseguração até setembro de 2023, em consonância aos anseios da IOSCO em garantir que a asseguração seja realizada por uma parte independente, de alta qualidade, de acordo com padrões técnicos, profissionais e éticos voltados a informações relacionadas à sustentabilidade. O objetivo é aumentar a confiabilidade dos relatórios de informações ESG divulgadas pelas empresas em seus relatórios corporativos.

O Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil participa ativamente das discussões, além de integrar o Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), órgão responsável pela convergência das futuras normas internacionais de sustentabilidade no Brasil. O Instituto corrobora o entendimento da sobre uma construção sólida de padrões globais, com a coordenação e alinhamento das iniciativas de normatização em diversas jurisdições para uma base compreensiva, útil, comparável e consistente.

*Valdir Coscodai é presidente do Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil