Instituições Financeiras

– Divulgação de honorários: Os membros discutiram sobre a atualização na seção 410 da Parte 4A – Independência para trabalhos de auditoria e revisão do Código de ética do IESBA. Os membros discutirão internamente nas firmas para discussão das possibilidades de endereçamento do assunto na próxima reunião.

– Resolução 4.966: Este assunto, em especial quanto às assimetrias com IFRS, será analisado nas próximas reuniões.

– Devolução de taxa de administração após sua exclusão do grupo de consórcio: A ABAC entrou com um pleito pedindo cancelamento dessa obrigação que consta no art. 21 da BCB 285/2023: “É vedada a cobrança de taxa de administração do consorciado após a sua exclusão do grupo de consórcio” e “ Parágrafo único. Em caso de exclusão de consorciado, eventual valor cobrado a título de antecipação de taxa de administração que exceder à importância efetivamente devida pelo participante proporcionalmente ao período de tempo do contrato deve ser objeto de devolução, pro-rata, por ocasião da contemplação do consorciado excluído.”

– Elenco de contas: Estão sendo debatidos ajustes nas Resoluções 255 e 320, parte dos requerimentos devem ser postergados para 2027.

*Este breve resumo dos assuntos discutidos não representa a opinião e/ou posicionamento oficial do Ibracon.

Sob a coordenação do Claudio Sertório, os membros discutiram sobre:

• CT 04/2014 (R1) – a ser emitido R2 com atualizações sobre Prudencial;
• PL 2596/23  que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro;
• Resolução 4.966: Análise das assimetrias com IFRS
• Mudanças na Res. 4910, Voto 68/2023 – Art. 21 I;
• Procedimentos para circularizações ao Banco Central

*Este breve resumo dos assuntos discutidos não representa a opinião e/ou posicionamento oficial do Ibracon.