Por Izalci Lucas*

Para Conjur – Publicado em 03.09.2024

A reforma tributária que está em debate no Congresso representa um dos momentos mais decisivos para o futuro econômico do Brasil. Não se trata apenas de simplificar o sistema fiscal, mas de construir as bases para um país mais justo e competitivo. Nesse contexto, é essencial que todos os setores da economia estejam envolvidos no processo, e nenhum outro grupo tem tanto a contribuir quanto os contadores e auditores. Desde o início dos debates, tem ficado claro que a expertise desses profissionais será vital para garantir que as mudanças propostas não só funcionem na teoria, mas sejam eficazes e aplicáveis na prática.

A construção de uma reforma tributária sólida exige mais do que boas intenções; requer diálogo contínuo entre todos os atores envolvidos. Nesse cenário, a participação ativa dos contadores é fundamental. A categoria não apenas compreende a complexidade do sistema tributário atual, como também conta com a visão técnica necessária para antecipar os desafios que podem surgir com a implementação das novas regras. Os contadores devem, portanto, sair da posição de executores de normas para se tornarem protagonistas no debate, contribuindo na criação de um sistema mais transparente, justo e aplicável no dia a dia das empresas e dos cidadãos.

À medida que os projetos de lei que regulamentam a reforma tributária avançam, torna-se cada vez mais importante ouvir a contabilidade sobre questões fundamentais para o sucesso dessas mudanças. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, por exemplo, traz à tona debates relevantes sobre o uso de novas tecnologias fiscais, como o split payment — que permite que o imposto seja pago diretamente na compra, evitando repasses ao fornecedor — e a apuração fiscal assistida. A aplicabilidade dessas inovações, especialmente sem testes em larga escala, exige o conhecimento dos profissionais contábeis para certificar que os sistemas tecnológicos possam ser devidamente adaptados.

Período de transição e o ITCMD sobre dividendos desproporcionais

Outro ponto crítico que demanda análise por parte dos contadores são os impactos para o setor empresarial — principalmente a área de serviços —, que precisará enfrentar a elevação das alíquotas, além da complexidade adicional gerada pela coexistência de dois sistemas tributários durante o período de transição. A adaptação a essas mudanças terá implicações diretas nos custos operacionais e na necessidade de atualização contínua dos sistemas contábeis, o que torna indispensável a participação ativa da categoria para discutir formas de mitigar esses desafios e assegurar que as regras sejam aplicadas com eficiência.

No caso do PLP 108/2024, a tentativa de incidência do ITCMD (Imposto de transmissão causa mortis e doação) sobre a distribuição desproporcional de dividendos é um tema que também exige um debate aprofundado com o setor contábil. A inclusão desse dispositivo pode gerar insegurança jurídica e aumentar a burocracia para as empresas, especialmente para as micro e pequenas.

Ouvir as contribuições dos contadores sobre este ponto é essencial para que o Congresso possa avaliar os potenciais impactos negativos e considerar ajustes que beneficiem tanto as empresas quanto a administração tributária.

Insights da categoria

Frente a tantas discussões relevantes, vemos que a reforma tributária em andamento apresenta um desafio único: equilibrar a simplificação do sistema com a necessidade de justiça fiscal. Para que essa transformação seja bem-sucedida, a participação ativa dos contadores no debate legislativo é imprescindível. Como profissionais que vivenciam diariamente as complexidades do sistema atual, eles têm a capacidade de oferecer insights valiosos que podem evitar armadilhas operacionais e garantir que as novas regras sejam implementadas de forma prática e eficaz.

Este é o momento para a categoria contábil assumir um papel central, contribuindo com sua expertise na estruturação de um sistema tributário que atenda às necessidades do mercado e da sociedade. O compromisso com o diálogo e a colaboração contínua será determinante para que o Brasil avance rumo a um futuro mais justo e competitivo.

É fundamental que as vozes dos contadores, representadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), sejam ouvidas e que suas contribuições sejam incorporadas, para que o resultado da reforma seja um reflexo das melhores práticas e do entendimento profundo das realidades econômicas e fiscais do país.

* Izalci Lucas é senador da República (PL-DF), contador, auditor e professor. Coordena o grupo de trabalho da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado que debate a reforma tributária. Foi deputado federal por três legislaturas, deputado distrital e secretário de Ciência e Tecnologia do DF por duas vezes.