Especialistas analisaram como as regulamentações – e suas atualizações – impactam o exercício da profissão e o manejo das informações

No mundo da auditoria independente, o conhecimento das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) é fundamental para o exercício da profissão e para a elaboração de Demonstrações Financeiras (DFs) consistentes e robustas. Assim, o Ibracon – Instituto de Auditoria Independente do Brasil promoveu um interessante debate sobre o tema, em sua 14ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, que aconteceu em São Paulo, nos dias 11 e 12 de junho, no Teatro Claro Mais.  O painel “Atualidades das Normas Internacionais de Relatórios Financeiros” reuniu especialistas para analisar as regulamentações recentes e como tais inovações alteram os relatórios financeiros.

Em uma sondagem promovida pelos organizadores do evento, sobre os projetos do International Accounting Standards Board (IASB) com maior impacto no Brasil, 35% apontaram que se trata da IFRS 18, que versa sobre apresentação de demonstrações financeiras e 26% elegeram a IFRS 9, que dispõe sobre instrumentos financeiros, aplicadas a reportes a partir de janeiro de 2018. Contudo, outras normas apareceram também bem pontuadas no ranking, revelando a complexidade do tema.

O palestrante Tadeu Cendon, membro do Board do IASB, que compreende 145 países, destacou o protagonismo do Brasil junto ao órgão, por meio de sua influência e participação. Segundo ele, a elaboração de uma nova norma pode levar de quatro a dez anos, desde os estudos iniciais até sua publicação. Ele elencou os quatro temas que são prioritários no IASB hoje e estão em fase de consulta pública: combinações de negócios, norma de contabilidade IFRS (terceira edição); contratos de energia renovável e proposta de atualização da taxonomia IFRS 18.

Entre as novas normas e alterações emitidas em 2024, Cendon destacou justamente a IFRS 18, “mesmo a maioria das empresas não tendo entendido ainda os benefícios que pode trazer, mas acreditamos que será uma questão de tempo”.  A nova norma vai melhorar a qualidade das DFs, de acordo com Cendon, através de novos subtotais exigidos na demonstração do resultado, divulgações sobre medidas de desempenho definidas pela administração e orientação aprimorada sobre agrupamento de informações (agregação e desagregação). Publicada em abril de 2024 para vigorar a partir de janeiro de 2027, “a IFRS 18 vai possibilitar melhores informações para melhores decisões”, resumiu o auditor.

 Visão geral dos projetos do IASB

Ele explicou que há outros projetos em andamento, em diferentes estágios. Um dos temas muito aguardados pelos profissionais do segmento é a norma que tratará dos Intangíveis, que começou a ganhar corpo no IASB e deve gerar em breve um discussion paper. “Estamos analisando os caminhos possíveis para o seguimento do projeto, se vamos discutir todos os assuntos relacionados, estabelecer algumas prioridades, ou ainda, se vamos definir um faseamento, iniciando com algumas divulgações”, explicou Cendon.

Os participantes da 14ª Conferência puderam ter uma visão geral dos projetos de emissão de normas em andamento no IASB. Sobre o tema Dynamic Risk Management, o time responsável está discutindo o estudo com vários stakeholders e em julho deve fazer os últimos ajustes na proposição para começar o draft exposure.  O grupo que estuda o Método de Equivalência encerrou a etapa de discussões técnicas e deverá lançar o exposure draft em agosto ou setembro próximo. Sobre Instrumentos Financeiros com Características de Patrimônio, o time responsável já apresentou um sumário do resultado, mas este é um tema cercado de muitas reflexões – e até um certo nível de polêmica, portanto, eles estão recebendo e analisando o pushback. A Revisão da Norma de Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (PMEs) também é um projeto complexo, que está demandando muitas discussões e deve se alongar. O estudo que tem como foco as Atividades com Tarifas Reguladas é uma demanda importante das empresas de abastecimento de energia e água, cuja emissão da norma final deverá ser disponibilizada no primeiro semestre de 2025.

Cendon fez um destaque ao falar sobre o projeto que envolve Combinações de Negócios – Divulgações, Goodwill e Impairment, cujo objetivo é melhorar as informações que as empresas fornecem sobre suas aquisições. “A compra de empresas, para os investidores, é algo muito importante, porém quando se olha as DFs, a informação está no ano da aquisição, mas depois não consta mais. Eles querem que esteja no ano da aquisição, mas também nos períodos posteriores”, explica o executivo. O próximo passo do estudo será abrir o período de comentários para o exposure draft.

Diante das mudanças climáticas, um tema que assume relevância são as incertezas relacionadas com o clima e como impactam as DFs.  O membro do IASB explicou que o órgão está focado no desenvolvimento de regulamentação sobre o assunto, para melhorar a divulgação. O estudo está focado em explorar o desenvolvimento de exemplos para ajudar a melhorar a aplicação das normas contábeis IFRS, explorar alterações específicas para melhorar as divulgações sobre estimativas nas DFs e trabalhar em conjunto com a equipe técnica do International Sustainability Standards Board (ISSB) para garantir que a atuação de ambos os conselhos esteja alinhada.

As dores do segmento diante das mudanças

Ao final, Tiago Bernert, o Coordenador da Comissão Nacional de Normas Técnicas (CNNT) do Ibracon mediou várias perguntas dos participantes para os conferencistas do Painel. Uma delas se referiu à aplicação apropriada do “true and fair override“, que gera muitas dúvidas. Cendon explicou que a prática se aplica a situações raras e não deve ser usada amplamente. “Pode existir alguma situação que não estava no radar da empresa e que a tenha impedido de fazer a previsão, mas são pouquíssimos exemplos que se encaixam nesta situação, realmente exceções. Eu não posso utilizar essa estratégia simplesmente porque alguns clientes não gostam de algo na norma”, ressaltou.

Outra dúvida foi direcionada a Osvaldo Zanetti, Gerente de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), sobre a análise das DFs diante dos órgãos reguladores. Ele frisou a necessidade de interconexão das informações, especialmente em situações em que a divulgação poderia ensejar algum tipo de reconhecimento nas DFs da empresa. Segundo ele, “um dos pontos de atenção é a neutralidade de carbono, que tem aparecido com frequência cada vez maior nos relatórios”.

Por sua vez, a Vice-Presidente Técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Ana Tércia Rodrigues, trouxe o olhar dos pequenos e médios empresários, diante das mudanças nas normas. “Temos que nos conectar com as dores do nosso grupo. As mudanças impactam todas as empresas, mas temos que levar em conta as pequenas e médias”, ressaltou. O ambiente de governança nas empresas, destacou Ana, exige que os contadores estejam mais próximos da gestão, o que é positivo. “Sabemos que hoje o contador precisa se envolver em assembleias, reuniões de conselho e outras instâncias, o que já é um desafio, que se soma ao desafio de lidar com as mudanças de regulamentação”.

O mediador Bernert ainda encaminhou aos palestrantes questões abordando a utilização da Inteligência Artificial, do blockchain e outras tecnologias na reformulação das normas. A CVM, segundo Zanetti, já utiliza um sistema que foi desenvolvido pelo Banco Mundial, que auxilia na sistematização de informações de sustentabilidade e está trazendo ganhos à atividade operacional. No IASB, o consumo digital das informações está impulsionando várias mudanças, como o estudo da utilização da IA na varredura das comment letters, na análise das DFs e dentro do processo de emissão de normas, explicou Cendon.

Para Ana, “o que está nos impactando é não estar avançando quanto precisamos”, se referindo à velocidade das mudanças necessárias para acompanhar os novos tempos. “Eu sonho com uma assistente virtual, que poderia se chamar Norma, que facilitaria nosso trabalho de consulta dentro de todo o arcabouço informativo, entre outras atribuições. Ela ainda não nasceu, mas penso que pode nascer em breve”, ponderou.

Fonte: Comunicação Ibracon